terça-feira, 31 de janeiro de 2012

“As prisões contra Cícero Ferro são para escarnário e humilhação”, diz Wélton Ro

Ações contra Cícero Ferro voltam ao primeiro grau  
Defesa reclama da remessa dos autos à 17ª Vara Criminal e recorrerá para que processo seja transferido para Mata Grande


O ex-deputado Cícero Ferro ainda não sabe se será a 17ª Vara Criminal da Capital a responsável pelo julgamento do caso ‘Fernando Aldo’, que aponta o ex-parlamentar como um dos autores intelectuais da morte do vereador de Delmiro Gouveia. A defesa de Ferro critica o ‘travamento’ da ação penal, cobra celeridade no trâmite e condena os vários mandados de prisão que já foram decretados contra o seu cliente. 

“As prisões contra Cícero Ferro são para escarnário e humilhação. A cada vez que a Justiça decreta a prisão dele, nós recorremos a instâncias superiores e conseguimos provar, no STJ e no STF que o mandado é ilegal. Até hoje, nenhuma delas teve respaldo dentro da legalidade, portanto, a única explicação para isso é o desejo de dar uma satisfação moral à sociedade. Entendo que, agora, a medida a ser adotada é dar andamento ao processo, a convocação des testemunhas, aos depoimentos dos acusados”, declarou Welton Roberto. 

Segundo o advogado, a defesa aguarda agora o pronunciamento da 17ª Vara Criminal da Capital para, só então, adotar alguma medida. “Entendemos que ela não tem competência para julgar o caso, que deve ser transferido para a comarca de Mata Grande, cidade onde ocorreu o assassinato. Caso a 17ª Vara aceite o processo, vamos ingressar junto ao TJ/AL com um recurso de excessão de competência. Além do que, lá, os magistrados parecem que já têm um mandado de prisão pronto contra o ex-deputado. É impressionante como, todas as vezes que uma ação cujo acusado é Cícero Ferro, a prisão é decretada sem a devida fundamentação. Ele não apresenta riscos ao trâmite processual, não atrapalhou produção de supostas provas e nenhum dos mandados de busca e apreensão conseguiram localizar qualquer coisa contra o ex-deputado. Sequer um canivete já foi encontrado nas casas dele”, defendeu. 

Perda de foro e imunidade faz ações voltarem à Justiça comum 

O Diário da Justiça Eletrônico trouxe, no dia de ontem (30), decisão do desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti Manso, que alegou que, ‘em razão da perda do foro privilegiado pelo ex-parlamentar, as duas ações penais e um inquérito policial que apuram supostos crimes praticados pelo suplente de deputado estadual, Cícero Paes Ferro, voltaram a tramitar na primeira instância da Justiça estadual’. 

As remessas dos autos devolvidas à Justiça comum são relativas aos processos que apuram o homicídio do vereador de Delmiro Gouveia, Fernando Aldo – cuja autoria intelectual é atribuída pelo Ministério Público ao ex-deputado –, e a suposta prática de crimes de posse ilegal de armas de fogo.

“Cessada a função pública, o processo que tramita em qualquer Tribunal – em razão da competência originária – deve ser enviado imediatamente a primeira instância”, fundamentou o desembargador. 

A Ação Penal Originária nº 2009.000405-0 foi remetida à 17ª Vara Criminal de Maceió, especializada no combate ao crime organizado. Segundo a denúncia, o suplente de deputado Cícero Ferro é apontado como autor intelectual pelo homicídio do vereador de Delmiro Gouveia, Fernando Aldo. Já a Ação Penal Originária nº 2009.0019868 e o Inquérito Policial nº 2008.000065-7, que apuram crimes de posse ilegal de arma de fogo, passam a tramitar na 6ª Vara Criminal da Capital. As armas foram apreendidas na residência do motorista do ex-deputado durante a Operação Taturana, ocorrida em 2007.

Entenda o caso 

O vereador Fernando Aldo, de Delmiro Gouveia, foi assassinado brutalmente no dia 1º de outubro de 2007, no município de Mata Grande, Sertão de Alagoas. Ele havia acabado de deixar uma festa da cidade, o Mata Grande Fest, e, ao chegar próximo ao seu veículo, que estava estacionado em frente a uma lanchonete, foi atingido por nove tiros.

Em janeiro de 2008, o então procurador-geral de Justiça substituto, Dilmar Camerino, enviou ao Tribunal de Justiça de Alagoas(TJ/AL) uma denúncia em que o deputado estadual Cícero Ferro figura como o autor intelectual do assassinato. Como o parlamentar, à época, possuía foro privilegiado, a denúncia foi baseada no acórdão de nº 5.0364/2006, no qual o Tribunal reconheceu competência para julgar casos de políticos envolvidos em crimes contra a vida. 

Como embasamento para o oferecimento da denúncia, o MPE utilizou, dentre outras coisas, o depoimento do policial militar Dílson Alves, que teve julgamento suspenso no dia 20 de maio de 2009 é acusado de intermediar o assassinato de Fernando Aldo. Ele teria confirmado à Justiça que recebeu R$ 20 mil do ex-deputado Cícero Ferro para matar o vereador de Delmiro Gouveia. 

O julgamento do PM, que seria presidido pelo juiz Maurício Brêda e pelo promotor Antônio Luis dos Santos Filho, foi cancelado, pela segunda vez, porque o acusado contratou um advogado que já faz a defesa de Welligton Barros, outra pessoa que supostamente está envolvida no crime e acusa o militar de ter atirado contra Fernando Aldo.

O prefeito de Delmiro Gouveia, Luís Carlos Costa, o Lula Cabeleira, também responde pela autoria intelectual do homicídio. Quando da 1ª denúncia contra os acusados, há três anos, a 17ª Vara alegou que os assassinos agiram de forma "consciente e voluntária, por ordem da pessoa de Cícero Paes Ferro, mediante pagamento, de forma organizada, com divisão de tarefas, e investidos com intenso dolo, utilizando-se de recurso que tornou impossível a defesa da vítima, desferiram contra o vereador Fernando Aldo Gomes Brandão, vários disparos de arma de fogo, causando-lhe lesões corporais, que pela natureza destas, foram a causa eficiente de sua morte".

Nos anos de 2009, 2010 e 2011, Cícero Ferro teve prisão decretada pelos juízes da 17º Vara Criminal da Capital e pelo desembargador Orlando Manso. Todos os mandados foram referentes ao caso ‘Fernando Aldo’.




Fonte: Gazeta Web

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