quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

Mais de 100 empresas são convocadas a quitar débitos com o município

Lista completa pode ser consultada no endereço eletrônico www.smf.maceio.al.gov.br


A Secretaria Municipal de Finanças (SMF) está convocando mais de 100 empresas da capital a quitar débitos de impostos com o município. Três editais foram publicados na edição de ontem do Diário Oficial do Município.

As empresas devedoras têm 30 dias para pagar o débito, recorrer da cobrança, ou apresentar defesa escrita junto à Coordenadoria de Auditoria Fiscal (CAF) da Secretaria Municipal de Finanças (SMF). Caso contrário, a Prefeitura poderá adotar medidas legais para a cobrança dos créditos tributários.

Os editais com a citação das empresas nessa situação foram publicados pela SMF, no Diário Oficial do Município e, segundo eles, essas empresas foram autuadas por terem infringido a legislação tributária, no referente ao recolhimento de impostos.

A Secretaria Municipal de Finanças também divulgou mês passado uma nova lista com os nomes das empresas excluídas do Simples Nacional. Elas foram excluídas porque apresentam pendências fiscais junto à SMF. A lista completa pode ser consultada no endereço eletrônico www.smf.maceio.al.gov.br.

A exclusão tem efeito retroativo, a partir de 1º de janeiro de 2012. A orientação para quem não regularizou as pendências é procurar a secretaria para solucionar o problema. Após a regularização, a empresa deverá efetuar novamente a opção pelo Simples Nacional.

No final do mês de julho do ano passado, o órgão publicou outro edital com relação de empresas de pequeno porte e microempresas que foram excluídas do Simples Nacional. No final do ano passado, também já havia sido publicada a relação de 146 microempresas na mesma situação. O mesmo procedimento foi adotado em junho de 2009.

Entre as microempresas e empresas de pequeno porte notificadas, há restaurantes, postos de gasolina, armazéns, gráficas, prestadoras de serviços gerais, lojas de artigos esportivos, transportadoras, entre outras.




Fonte: Assessoria

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