quinta-feira, 31 de maio de 2012

CEI da Transpal analisa planilha e encontra inconsistência de dados


A Comissão Especial de Inquérito da Câmara de Maceió, que investiga o aumento das tarifas dos transportes públicos da capital (CEI da Transpal), marcou para terça-feira (05) a próxima reunião dos membros. Na oportunidade, os vereadores que compõem a CEI irão analisar as planilhas de custos enviadas pelas empresas de ônibus após solicitação.
De acordo com o presidente da CEI da Transpal, Paulo Corintho (PDT), um técnico especializado encontrou inconsistência em diversos dados. “No encontro agendado para esta terça-feira, iremos deliberar sobre diversos temas. Em pauta, consta também a discussão sobre a convocação dos empresários. Houve inconsistência nos números e os donos das empresas deverão esclarecer todos os pontos. Nada mais natural”, informou o pedetista em entrevista à imprensa.
Ainda segundo Corintho, as explicações são de fundamental importância.
“É de conhecimento público o péssimo serviço ofertado à sociedade por essas empresas. Se houver inconsistência ou alguma maquiagem proposital nos números, não tenha dúvida que as medidas necessárias serão adotas. Desde o inicio, o Ministério Público de Alagoas é parceiro da Comissão. Havendo crime, o MPE será acionado. Pode ter certeza. A sociedade não será vítima de interesses pessoais ou de qualquer grupo”, assegurou o vereador.
Mais uma vez, o presidente destacou a importância e convidou as lideranças estudantis e a sociedade em geral para a Sessão Pública. “A participação dos usuários contribui, sem dúvida, para o andamento dos trabalhos da CEI. Vamos continuar nessa linha de pensamento assegurando o direito de todos”, finalizou Corintho.


Fonte: Assessoria

Governador anuncia concurso para segurança pública

Medida atenderá ao plano de segurança elaborado pelo governo estadual e federal


De volta a Alagoas após a peregrinação em Brasília em busca de suporte para segurança pública o governador do Estado, Teotonio Vilela Filho, declarou, em entrevista a TV Gazeta, que o Estado prepara um plano conjunto com o governo federal para reduzir os índices de violência que vem assolando Alagoas.

Ao expor que o Estado adotará um plano piloto emergencial de segurança pública, com ações semelhantes a que ocorreram no combate ao trágico de drogas no Rio de Janeiro, o governador anunciou a realização de um concurso público que vai contemplar vagas para Polícias Militar e Civil, e peritos criminais. O concurso, que faz parte da estratégia de médio prazo para segurança, vai acontecer em julho, com nomeações prevista até dezembro deste ano.






Fonte: Gazetaweb

PGE emite despacho favorável ao concurso da PM

O processo foi encaminhado à Segesp na tarde dessa quarta-feira (30)


O procurador-geral do Estado, Marcelo Teixeira, emitiu na tarde desta quarta-feira (30) parecer sobre o concurso público da Polícia Militar. O parecer é favorável à dispensa de licitação e à contratação da empresa organizadora aprovada pela comissão do concurso, em função de sua reconhecida notoriedade.

“Aprovada a dispensa de licitação, o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) – órgão ligado à Universidade de Brasília – deverá ser convocado”, diz o parecer. “Além de estar alicerçada na legislação que cuida do certame licitatório, foi albergada e impulsionada pela necessidade de se fazer concreto o concurso público da Polícia Militar”, justifica. 

O procurador justificou seu entendimento acerca da contratação do Cespe, conforme indicação da comissão. “O entendimento da PGE sobre a contratação do Cespe/UnB leva em consideração estarmos diante de um ente reconhecido em nível nacional em relação à execução de concursos públicos. Através de análise, foi possível concluir que a escolha é vantajosa para o Estado. Porém, não serão desprendidos recursos do erário estadual para a realização do certame licitatório”, disse Teixeira. 

O parecer foi encaminhado à Secretaria de Estado da Gestão Pública (Segesp) para dar sequência às medidas cabíveis e de competência do órgão.






Fonte: Assessoria

Conselho da ONU sugere fim de Polícia Militar no Brasil

Recomendação foi apresentada pela Dinamarca em sabatina sobre a situação dos direitos humanos no Brasil


Abolir a Polícia Militar, acusada de execuções sumárias e de violações. A recomendação foi apresentada pela Dinamarca e faz parte das sugestões apresentadas pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU ao Brasil, no marco da sabatina realizada sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, na semana passada. Nesta terça-feira, 30, nas conclusões dos trabalhos, a sugestão de acabar com a força policial foi incluída no texto.

No total, a sabatina do Brasil resultou em 170 recomendações ao País sobre como superar as violações de direitos humanos, numa clara demonstração de que, apesar de certos avanços, a situação social, econômica e de igualdade ainda é preocupante.

Mas o governo preferiu não dizer ontem quais das 170 recomendações aceitará aplicar - um direito que tem - e pediu até setembro para que se estude cada uma das sugestões. A delegação brasileira na sabatina, porém, foi uma das mais numerosas que a ONU já recebeu neste ano, com 36 integrantes. Em 2012, só a sabatina do Bahrein, país que vive momentos de turbulência, contou com uma delegação maior para se defender. Para a entidade Conectas, a parte mais dificil será a implementação de todas as recomendações.

Um dos principais pilares das recomendações no Conselho focou na questão policial e da impunidade. Para o governo da Dinamarca, seria recomendável "abolir o sistema separado de Polícia Militar, aplicando medidas mais eficientes para reduzir a incidência de execuções extra-judiciais".

Governos não hesitaram em denunciar os "esquadrões da morte" no Brasil, como no caso da Coreia do Sul e do Vaticano. Enquanto a Austrália sugeriu que o projeto de UPP seja usado em outros estados do Brasil, a Espanha pediu para que a educação em direitos humanos seja parte das forças de segurança.

Para quase uma dezena de países, entre eles a Alemanha, chegou o momento de o Brasil garantir que crimes cometidos por políciais e outros agentes de segurança sejam devidamente investigados e que o combate à impunidade seja alvo de uma campanha. A situação penitenciária também foi alvo de recomendações, principalmente a situação vivida por mulheres. No documento apresentado ontem, o Conselho sugere que o Brasil "reforme seu sistema penitenciário". Entre os que apelam para uma melhoria das prisões está o Vaticano.

Verdade. Outro tema destacado foi a criação da Comissão da Verdade, para investigar os crimes durante a ditadura. Argentina e Paraguai incluíram no texto um apelo para que o Brasil amplie seus esforços para "garantir o direito à verdade para as vitimas". Já a França foi além e recomendou que a comissão seja dotada de "recursos necessários" para reconhecer o direitos das vítimas à Justiça.

As recomendações incluem até mesmo um pedido de garantias por parte do Canadá de que as obras para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 não resulte em deslocamentos massivos de pessoas. "Os residentes de zonas afetadas devem ter informação plena sobre as propostas que os afetam", recomenda o texto, que ainda pede negociações com as comunidades implicadas e compensações financeiras.






Fonte: Estadão

segunda-feira, 28 de maio de 2012

Kofi Annan chega à Síria para tentar negociar segunda proposta de cessar-fogo


O emissário especial da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Liga Árabe para a Síria, Kofi Annan, já está em Damasco, capital do país. Annan deve se reunir ainda hoje (28) com o ministro dos Negócios Estrangeiros sírio, Walid Muallem. Amanhã (29), o emissário pretende se reunir com o presidente sírio, Bashar Al Assad.
A ideia é negociar uma segunda proposta de cessar-fogo na região. A visita do emissário da comunidade internacional ocorre no momento em que o governo Assad foi condenado pelo Conselho de Segurança da ONU pelo massacre de 108 pessoas, em Houla, no Centro da Síria. No massacre, morreram 32 crianças e, segundo o conselho, houve disparos à queima-roupa.
É a segunda visita de Annan à Síria, em três meses. Em abril, ele negociou um cessar-fogo com Assad. O acordo tem sido violado apesar de um grupo de observadores da ONU estar na Síria. A estimativa da ONU é que mais de 10 mil pessoas tenham morrido em 14 meses de confrontos na região.


Fonte: Agência Brasil

domingo, 27 de maio de 2012

Grupo alagoano tem condenação milionária por trabalho escravo no Pará


Trabalho escravo é maior no Pará e Maranhão

Em meio à forte discussão no Congresso Nacional sobre aumento de punição para quem insiste em escravizar trabalhadores – a proposta que desapropria as terras foi aprovada pela Câmara dos Deputados –, a Justiça trabalhista está perto de executar a maior decisão sobre trabalho escravo no Brasil, e envolve um grupo de Alagoas que explora fazendas no Pará.
A empresa Araújo Agropecuária Ltda, pertencente a um grupo alagoano, foi condenada pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) a pagar R$ 5 milhões em indenização à União por manter 180 trabalhadores, incluindo crianças e adolescentes, em condições análogas à escravidão. O ministro do TST Lélio Bentes destaca as principais características do trabalho escravo.
– No geral, o trabalho forçado tem dois fatores fundamentais. O primeiro, a precariedade da situação econômica do trabalhador explorado. Em segundo lugar, a expectativa de impunidade do infrator. Esse caso demonstrou que o tribunal mantém atitude severa em relação ao trabalho escravo.
Equipes de fiscalização do Ministério do Trabalho fizeram, entre 1998 e 2003, cinco inspeções em duas fazendas produtoras de gado pertencentes ao grupo: Estrela de Alagoas e Estrela de Maceió, localizadas em Piçarras, no sul do Pará. Nelas, os fiscais constataram falta de registro em carteira de trabalho, falta de água potável para trabalhadores e condições precárias de alojamentos.
Além disso, os trabalhadores eram obrigados a comprar os próprios equipamentos de segurança de fornecedores indicados pela empresa. Essa situação caracteriza servidão por dívida, quando o trabalhador não consegue se libertar da condição de empregado porque tem dívidas com o empregador.
Em 2005, a Justiça do Pará condenou a empresa por danos morais coletivos, mas o processo se arrastou até o TST.
Legislação
O artigo 149 do Código Penal considera como trabalho análogo ao de escravo submeter alguém a trabalhos forçados ou à jornada exaustiva, a condições degradantes de trabalho e à restrição de sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador.
Na última terça-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou uma mudança na Constituição Federal para aumentar a punição a quem escraviza trabalhadores.
Segundo a proposta, os empregadores poderão perder suas propriedades – rurais ou urbanas – caso seja constatada a irregularidade. O texto, que gerou polêmica entre os ruralistas, ainda precisa da aprovação no Senado.
Em SP, empresa flagrada é hostilizada no Facebook
Depois que 23 trabalhadores bolivianos em condição análoga à de escravo foram resgatados durante fiscalização em quatro oficinas de costura da Gregory, internautas têm postado mensagens no Facebook repudiando a marca.
Foi encontrada, por exemplo, uma jovem que mantinha o filho recém-nascido no colo amamentando enquanto costurava um vestido de renda. Além disso, os armários permaneciam trancados para que os funcionários não pudessem comer sem autorização.
Esses funcionários afirmaram que precisavam do consentimento do patrão para deixar o local de trabalho — o que nem sempre era permitido. Eles trabalhavam das 7h às 22h.
A Gregory foi autuada no último dia 15. Diante das constatações, a internauta Tati Nogueira não poupou a marca na perfil da Gregory no Facebook: “Loja com suspeita de trabalho escravo não quero nem de graça!”. A usuária do Facebook Aline Aguiar também se juntou ao coro: “Decepção. Gregory produz lindas peças à custa da liberdade e da dignidade de trabalhadores. Isso é crime e quem consome produtos da marca está sendo conivente”.
Outro lado
A Gregory postou uma mensagem na rede social para se justificar aos internautas e argumenta que foram as fornecedoras que praticavam o trabalho escravo e não a marca.
A nota informa que "a Gregory nunca teve qualquer tipo de relação com as oficinas mencionadas, não remete tecido para beneficiamento e não utiliza intermediários ou tomadores de mão de obra de qualquer espécie. A Gregory realiza operações puramente comerciais, comprando peças prontas e acabadas, produzidas exclusivamente por seus fornecedores. A empresa é contra qualquer tipo de trabalho em condições consideradas análogas à escravidão".
A atenção dos fiscais ao trabalho escravo em ambiente urbano tem crescido nos últimos quatro anos. Antes disso, a ação do Ministério do Trabalho estava mais focada nas áreas rurais, de acordo com o chefe da Divisão de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Escravo do ministério, Alexandre Lyra.
“No meio rural, a fiscalização ao trabalho escravo se desenvolve desde 1995. Já no meio urbano ela tem acontecido nos últimos anos. Não sei se, no meio urbano, o trabalho escravo tem crescido ou se a gente tem se estruturado melhor para enfrentar”.
Desde 1995, mais de 42 mil trabalhadores foram libertados, segundo o Ministério do Trabalho. Ainda não há dados precisos sobre a libertação de empregados em situação análoga à de escravo em áreas urbanas. Mas, sabe-se que a construção civil é quem mais emprega pessoas nessas condições, seguida da indústria têxtil. No ano passado, o trabalho escravo em zona urbana foi muito divulgado a partir da autuação da empresa Zara. A grife de roupas espanhola mantinha fábrica com 16 trabalhadores em condição análoga à de escravo em uma fábrica na Zona Leste de São Paulo.
PEC do Trabalho Escravo
Uma das inovações da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o Trabalho Escravo, aprovada na última terça-feira (22) na Câmara dos Deputados, é a previsão de punição elevada para empregadores de trabalhadores escravos também em zonas urbanas. Segundo o texto aprovado, os empresários que empregam força de trabalho escrava, tanto em meio urbano como rural, podem ter as terras ou bens desapropriados.
O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), membro da bancada ruralista, criticou a proposta. “Temos que acabar com essa história de que o trabalho escravo prejudica a imagem do Brasil. Isso é uma desculpa para o governo pegar os bens dos produtores de graça”, alegou.
Apesar da resistência da bancada ruralista, a proposta foi aprovada com folga. Foram 360 votos a favor, 29 contra e 25 abstenções.
O texto ainda precisa ser analisado pelos senadores.



Fonte: Rede Record

sábado, 26 de maio de 2012

Abandono e maus-tratos a animais poderá resultar em seis anos de prisão


A Comissão Especial de Juristas encarregada de elaborar proposta para um novo Código Penal aprovou nesta sexta-feira (25) a criminalização do abandono de animais, além de tratamento mais severo para abusos e maus-tratos. Pela proposta, o abandono poderá ser punido com prisão de um a quatro anos, mais multa. Atualmente, a conduta é uma contravenção, que sujeita o autor a multa e prisão até um ano, sempre em regime aberto ou semi-aberto.
A mesma pena de um a quatro anos foi aprovada para quem praticar abusos ou maus-tratos contra animais domésticos, domesticados ou silvestres, nativos ou exóticos. Esse tipo de crime hoje é punido com prisão de um mês a um ano, além de multa.
No entanto, a pena será ainda ampliada a depender da severidade dos resultados dos maus-tratos. No caso de lesão grave ou permanente no animal, o aumento será de um sexto a um terço do tempo de prisão. Se houver morte, o aumento será pela metade, o que poderá significar até seis anos de cadeia.
Os abusos e maus-tratos foram um dos temas que mais atraíram a atenção da sociedade acerca da reforma do Código penal. O Movimento Crueldade Nunca Mais, integrado por mais 200 entidades de defesa de animais, chegou a entregar à comissão um documento com cerca de 150 apoios on-line e mais de 50 mil assinaturas em documento impresso propondo maior rigor na legislação. As condutas previstas foram enquadradas na parte dos crimes ambientais, que são tratados em lei específica e foram trazidos para o código pelos juristas.
Pela redação aprovada, ficou tipificado como crime abandonar em qualquer espaço público ou privado, animal doméstico, silvestre ou exótico, ou em rota migratória. Responde pelo crime quem tenha a propriedade, posse ou guarda do animal, se estendendo ainda a quem tenha sido atribuído a função de cuidar, vigiar ou que tenha a autoridade sobre ele.
Experiências
A comissão manteve as regras atuais que restringem a realização de experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos e científicos, na hipótese de existirem recursos alternativos. Quem realizar a experiência desconsiderando alternativa possível que preserve o animal da dor também poderá receber a mesma pena de um quatro anos para o caso de maus-tratos.
Outro ponto que mereceu especial atenção dos juristas foi o tráfico de animais, com a sugestão de pena básica de dois a seis anos de prisão para atividades que hoje é punida com prisão de seis meses a um ano, e multa. Pelo redesenho do tipo pena, será enquadrado como tráfico, entre outras hipóteses, importar, exportar, vender, expor à venda e manter em depósito, trazer e guardar o animal sem autorização legal. A proteção se aplica a ovos, larvas ou espécie da fauna silvestre nativa ou em rota migratória, bem como objetos feitos com matéria-prima animal, inclusive pena, pele e couros.
Haverá punição mesmo quando as condutas praticadas tiverem sido cometidas sem a intenção de lucro. No entanto, caso o objetivo seja a obtenção de lucro, a pena será ampliada de um sexto a um terço do tempo de prisão. E se a conduta visar à exportação, então o autor do crime poderá pagar com um aumento de um terço a dois terços. Na pior hipótese, quem enviar para o exterior animal silvestre ou em rota migratória, de forma ilegal, poderá pegar cadeia por até dez anos.
Alguns integrantes da comissão fizeram ressalvas ao rigor das punições sugeridas, mas prevaleceu a opinião da maioria de que os crimes contras os animais exigem tratamento penal mais firme. O advogado Tércio Lins e Silva ponderou que o exagero punitivo pode levar os juízes a não aplicar pena alguma. Já a procuradora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Luíza Nagib Eluf, chegou a equiparar a gravidade do crime de tráfico de animais ao tráfico de drogas.
- É uma mortandade, com pássaros e outros animais engaiolados sofrendo de maneira horrenda – comentou a procuradora.
Crimes ambientais
Com relação à atual legislação ambiental, a decisão da comissão foi pela incorporação dos seus aspectos criminais ao anteprojeto do código, que deve ser entregue ao Senado até 25 de junho. Não houve inclusão de novos crimes, como observou o relator da comissão, o procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves.
Houve considerável aumento de pena para a conduta destinada a promover a entrada no país de espécie animal sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridades competentes. Punida hoje com três meses a um ano de prisão, a prática receberá pena de um a quatro anos se passar a proposta dos juristas.
Essa foi também a proposta para um crime ambiental muito comum, que é cortar ilegalmente madeira de lei classificada, inclusive para transformar em carvão, com vistas a atividade econômica ou não (a pena atual vai de um a dois anos, e multa). Na nova redação, os juristas colocaram sob a mesma proteção contra o corte madeira de floresta, mata ou selva, ou de madeira encontrada em restinga ou caatinga.
De acordo com o relator, as alterações aprovadas em relação aos crimes ambientais, inclusive na questão dos maus-tratos e abusos contra os animais, oferecem tratamento mais protetivo, com sanções maiores. Segundo ele, havia manifestação de temor na sociedade de que “os juristas transformar tudo em penas de multa”.
Prescrição de penas
Outro assunto discutido pela comissão foram os prazos de prescrição das penas. Como não houve consenso entre os juristas, em votação foi decidida a manutenção do que já está previsto no Código Penal vigente. O relator Luiz Carlos afirmou durante a reunião que não é favorável ao texto atual. Apesar disso, defendeu a sua manutenção face à ausência de consenso sobre quais mudanças deveriam ser feitas.
A comissão foi criada pelo presidente do Senado, José Sarney, por sugestão do senador Pedro Taques (PDT-MT).


Fonte: Agência Senado

Pessoas com idade a partir 60 anos poderá ficar isento do IR


A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar, em sua reunião de terça-feira (29), em decisão terminativa, projeto de lei (PLS 76/2011) estabelecendo que os aposentados e pensionistas pelo Regime Geral de Previdência Social não pagarão mais Imposto de Renda a partir do mês em que completarem 60 anos. O projeto altera a legislação do Imposto de Renda (Lei 7.713/88).
A autora da proposta, senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), explica que o objetivo é “contribuir para minimizar a perda dos aposentados e pensionistas, que têm visto seus rendimentos sendo achatados ano a ano”. O relator do projeto na CAE, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), concorda com os argumentos da autora por entender que “o benefício fiscal a ser concedido ao beneficiário da Previdência Social com mais de 60 anos de idade é medida justa”.


Fonte: Agência Senado

Acaba prazo para desocupação praça Sinimbu

Famílias devem ser transferidas para uma área em Branquinha, até a próxima quinta-feira


Terminou ontem o prazo estabelecido pela Justiça para que as famílias acampadas na Praça Sinimbu, no Centro, deixem aquele logradouro, mas a desocupação só deverá acontecer na próxima quinta-feira, 31. As lideranças do Movimento Terra e Liberdade (MTL), a quem estão vinculadas, disseram que o retorno ao campo depende de uma área onde as famílias possam montar acampamento. Elas estão na praça há um ano e cinco meses.

A desocupação da Praça Sinimbu, determinada judicialmente na ação de reintegração de posse impetrada pela Prefeitura de Maceió, foi um dos itens da 11ª reunião do Comitê de Mediação de Conflitos Agrários, realizada ontem, no salão de Despachos do Palácio Floriano Peixoto. Segundo Rafael Simão, coordenador estadual do MTL, os órgãos responsáveis pela política agrária garantiram uma área no município de Branquinha, para onde as famílias serão transferidas.

As lideranças do MTL relembraram que os trabalhadores reivindicam as terras da Fazenda Cavaleiro, em Murici, cujo processo se arrasta há anos na Justiça. O Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra/AL) e o governo do Estado tentam uma parceria para desapropriá-las. O custo estimado é de R$ 15 milhões. 






Fonte: Gazeta de Alagoas

Apesar da nebulosidade, litoral alagoano está próprio para o banho


Litoral está próprio, mas o tempo deve ficar nebuloso

Apesar de a previsão do tempo não ser muito favorável, a maioria das praias de Alagoas estão com sinal verde para banhistas. Segundo o relatório da balneabilidade divulgado pelo Instituto do Meio Ambiente, dos 55 trechos de praias analisados, 44 estão próprios para banho.
Clique aqui e saiba quais são as praias do litoral alagoano apontadas como próprias e impróprios pelo IMA.
Mas, as imagens de satélite, divulgadas pela Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos mostram que o tempo ficará nebuloso entre sábado (26) e, especialmente durante o domingo (27), o que poderá afastar banhistas das praias.


Fonte: Tudo na Hora

Maceió se transforma em palco para homenagear Luiz Gonzaga com o Tributo ao Rei do Baião

Trio Nordestino promete levar o melhor do forró pé-de-serra

Hoje é dia de prestar homenagens ao Rei do Baião em Maceió. No ano do centenário de nascimento de Luiz Gonzaga, Alagoas não fica de fora e, neste sábado (26) se transforma em palco ao ‘ Tributo ao Rei do Baião’. O evento será realizado na Vox Room, a partir das 21h.
A festa contará com atrações como Jorge de Altinho, Trio Nordestino, Mô Fio!, Chau do Pife e Xameguinho. Todas elas estão com repertório especial com as canções mais famosas do mestre Gonzagão.
Para que o evento dê certo, todo o planejamento foi traçado e já está pronto. Serão 32 seguranças, 13 recepcionistas, 30 garçons, praça de alimentação, mesa com comidas tipicas, trio de forró pé-de-serra no intervalo da troca das bandas e a estrutura completa de som e iluminação, dentro de um ambiente totalmente confortável e refrigerado.
SERVIÇO
Evento: Tributo ao Rei do Baião
Data:26.05.12
Atrações: Joge de Altinho; Trio Nordestino; Mô Fio!; Chau do Pife e Xameguinho.
Ingressos à venda: Bodega do Sertão -             (82) 3327-4446      . Individual custa R$ 60,00 e mesa, R$ 250,00 para quatro pessoas.Lembrando que, na compra da mesa, o whisky Ballantines's é cortesia.



Fonte: Tudo na Hora

segunda-feira, 21 de maio de 2012

Acesso à internet banda larga quase dobrou desde o início de 2011, diz presidenta


A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (21) que o acesso à internet banda larga no país quase dobrou desde o início do ano passado, totalizando mais de 72 milhões de ligações. Segundo ela, cerca de 6 milhões de famílias que não tinham acesso à internet em casa passaram a contar com o serviço por meio do Plano Nacional de Banda Larga.
No programa semanal Café com a Presidenta, Dilma destacou que o governo planeja investir, por meio da Telebras, na ampliação das redes que garantam o acesso à internet a todas as regiões do Brasil. “Ao mesmo tempo, temos cobrado das empresas privadas que aumentem o investimento para permitir que, a cada dia, o acesso à internet seja mais rápido e vendido a um preço justo – aquele que a população possa pagar e que, também, remunere o investidor.”
De acordo com Dilma, 95% das escolas públicas de ensino fundamental no Brasil já contam com conexão de internet banda larga, atingindo um total de 32 milhões de estudantes e 1,5 milhão de professores. Para a presidenta, levar o serviço para dentro das escolas de rede pública é garantir igualdade de condições de desenvolvimento e de aprendizado.
Sobre o acesso à internet banda larga nas universidades, hospitais universitários e escolas técnicas, a previsão do governo é que a Rede Nacional de Educação e Pesquisa permita a inclusão de 735 campibrasileiros até 2014.
“O Brasil já é o terceiro maior mercado de computadores do mundo, o que significa que mais pessoas estão buscando entrar no mundo do conhecimento e da informação por meio da internet. Graças a uma série de medidas do governo federal, como corte de impostos, os computadores e os notebooks e até mesmo alguns modelos de tablets estão cada vez mais baratos”, disse.


Fonte: Agência Brasil

domingo, 20 de maio de 2012

Defesa Civil interdita uma casa em Montes Claros, abalada pelo tremor de sábado


Após vistoriar 38 imóveis de Montes Claros (MG), o Corpo de Bombeiros interditou uma casa por apresentar risco aos quatro moradores. Após os tremores de terra que abalaram a cidade mineira e assustaram a população no final da manhã de ontem (19), os bombeiros receberam quase 400 chamados. Os tremores, que começaram a ser sentidos às 10h30,  variaram de 4,2 graus a 3 graus na escala Richter, segundo informou o Observatório de Sismologia da Universidade de Brasília (UnB).
Segundo informou à Agência Brasil o tenente do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais Dílson Veloso, a casa interditada tinha rachaduras que podiam comprometer a estrutura do imóvel. A Defesa Civil ofereceu abrigo à família desalojada. Além dessa casa, duas foram parcialmente interditadas também por apresentar rachaduras nas paredes.
Desde março 2005, essa foi a quinta vez que a terra tremeu na cidade, localizada no nordeste de Minas Gerais, a 418 quilômetros de Belo Horizonte.


Fonte: Agência Brasil

Manifestação em São Paulo pede veto ao texto do novo Código Florestal


Usando camisas verdes, levando faixas e cartazes, um grupo de manifestantes reunidos por organizações ambientalistas pediu hoje (20) que a presidenta Dilma Rousseff vete o texto do novo Código Florestal. O grupo reuniu-se em frente ao Parque Ibirapuera, na capital paulista, e seguiu em passeata por dentro do parque.
O texto que altera a legislação ambiental foi aprovado pela Câmara dos Deputados no mês passado e a presidenta Dilma Rousseff tem até o próximo dia 25 para se manifestar pela sanção ou veto do projeto. O texto traz pontos criticados pelos ambientalistas, como a redução dos parâmetros de proteção de áreas de preservação permanente (APPs) e a possibilidade de anistia para quem desmatou ilegalmente.
Para a coordenadora da Rede das Águas da organização não governamental SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, o texto “desrespeita a característica da função social da terra, como se, por um interesse econômico, fosse possível anistiar pessoas que desmataram e degradaram”.
Ela acredita que a nova legislação pode prejudicar a imagem do Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que ocorre no mês que vem. “O Código Florestal é a mãe de toda a legislação ambiental brasileira, e o Brasil não pode passar um vexame dessa envergadura pré Rio+20”, disse Malu Ribeiro.
Para o secretário municipal do Verde e Meio Ambiente de São Paulo, Eduardo Jorge, o novo código poderá prejudicar projeto em andamento, da prefeitura, de criação de 20 parques lineares para proteger margens de rios. A intenção é retirar famílias de áreas de risco e evitar enchentes. “Essa fórmula nova, aprovada pelo Congresso, além de prejudicar a área rural, o Pantanal, o Cerrado e a Amazônia, ignora completamente a questão urbana. Esse respaldo, que nós temos do código antigo para criar os parques lineares, nós vamos perder”, ressaltou.
O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) disse que há no Congresso uma movimentação de deputados preocupados com a questão ambiental para criar uma proposta de Código Florestal mais ligada a estudos e pesquisas científicas. “Nós estamos pensando em elaborar uma proposta coletiva junto com a SBPC [Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência]. Nós procurarmos uma proposta que tenha bases científicas para que as alterações sejam feitas no código para aperfeiçoá-lo e, não, para detonar as florestas brasileiras”, disse.



Fonte: Agência Brasil

Masp recebe a exposição do pintor e escultor italiano Amadeo Modigliani


O traço da sobrancelha se une ao nariz. Os pescoços são longilíneos. Um constante uso de cores que passam dos tons terrosos e quentes para os cinzas, azulados e frios. Essas são algumas das características das obras de Amedeo Clemente Modigliani, expostas no Museu de Arte de São Paulo (Masp), onde permanecem até o dia 15 de julho.
Ao entrar na exposição Modigliani: Imagens de uma Vida, o visitante é levado a caminhar por uma linha do tempo, que conta a história do pintor e escultor italiano, nascido em Livorno (Toscana), em 12 de julho de 1884. “Após seguir essa linha do tempo, você terá uma cultura que lhe será transformadora”, assegura Olívio Guedes, curador da exposição, em entrevista à Agência Brasil.
A exposição conta com 61 obras, entre elas 23 cedidas por amigos e parentes de Modigliani. Há também obras da mulher dele, Jeanne Hébuterne, como um desenho em que ela retrata o marido, e pinturas do mestre Guglielmo Micheli (1866-1926), com quem Modigliani aprendeu história da arte e as técnicas de pintura do nu artístico e do retrato. Entre as obras de Modigliani, há desenhos, pinturas e esculturas. Uma delas é réplica deTetê, uma das mais caras esculturas já vendidas no mundo, leiloada em 2010 por 43,2 milhões de euros. Há também manuscritos, cartas e fotografias que traçam um panorama da vida do artista e da vida dele em Paris, no início do século 20. “É uma mostra educativa”, definiu o curador.
Filho de judeus, cresceu em meio a dificuldades financeiras e doenças como febre tifoide e tuberculose. “Ele nasceu tísico, fraco, com problemas pulmonares. Mas isso foi muito importante para ele: quanto mais ele sentia a doença, mais forte sua alma ficava. Era também um homem muito bonito, mulherengo, elegante.
Mas a Itália ficou pequena para Modigliani. Em 1906, se mudou para Paris, a capital francesa referência da arte da cultura da época. Lá, criou a fama de bêbado e mulherengo, mas foi lá que passou a conviver com os principais nomes da cena artística do início do século passado, marcada pelo movimento impressionista.
“Ele começou a beber de uma fonte que não conhecia", disse o curador. Se encantou pelo mestre da pintura Paul Cézanne (1839-1906). "Esse foi um período de grande explosão de conhecimento”. Entre 1909 e 1914, ele pintou somente três quadros, dedicando-se mais à escultura. Apenas 27 feitas por Modigliani no período são conhecidas no mundo. Com a saúde frágil, Modigliani desenhava compulsivamente. Não se sabe ao certo quantos desenhos fez ao longo da curta vida, mas estima-se este número em em cerca de 3 mil. Modigliani morreu no dia 24 de janeiro de 1920, aos 35 anos. No dia seguinte, a viúva Jeanne Modigliani, grávida de oito meses, se matou, deixando a filha do casal, de apenas dois anos, aos cuidados de uma tia.
“Ele deixa para nós toda uma condição intrínseca do que é ser, não estar, artista. Ele se transformou no artista que pinta a alma”, definiu o curador.
“A exposição está magnífica. Traz os elementos da vida dele, desde criança, na Itália, e depois, a vida em Paris. mostra o lado do homem, de seu mundo e de seu tempo e como tudo isso se refletiu em sua obra”, disse Alberto Velloso Lima, editor de livros de arte.
O publicitário Nikolas Gabriel Cardacci não conhecia o trabalho de Modigliani. Visitando o Masp."Aprendi um pouco mais sobre as diferentes formas de você mostrar a pessoa, deixando o rosto sempre mais afinado em relação a outros artistas que conheço”, disse ele.
A exposição, que começou a temporada no Brasil pelo Espírito Santo e já passou pelo Rio de Janeiro, irá para o Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba, após deixar o Masp.


Fonte: Agência Brasil

Seis ruas sofrem alterações no bairro do Poço, em Maceió



Os condutores  que trafegam pelo bairro do Poço devem ter atenção redobrada a partir deste domingo, dia 20, quando entra em vigor a mudança de trânsito em seis ruas da região. A alteração faz parte da primeira etapa de mudança de trânsito na localidade.
Agentes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) estão na região orientando condutores que trafegam pelo bairro. Seis ruas passaram a ser mão única a partir de hoje. São elas: 26 de Abril, SalvadorCalmon, Inácio Calmon, Jornalista Jaime Amorim Miranda, Marquês de Tamandaré e Esmeraldino Marinho Espíndola.
A intenção do órgão de trânsito é melhorar o fluxo de veículos na região. A alteração nestas seis ruas é a primeira etapa de um projeto cuja principal alteração vai ser na Avenida Comendador Leão. Futuramente, ainda sem data definida, a via vai passar a ser mão única no sentido Jaraguá – Mangabeiras.
Ainda no bairro do Poço, estão sendo construídos três novos acessos sobre o canal que corta o bairro. A SMTT acredita que eles vão ajudar no tráfego de veículos na segunda etapa do projeto, que ainda não tem previsão para ser implantada.
Os condutores devem ficar atentos às novas sinalizações verticais e horizontais nas vias do bairro do Poço. Na manhã deste domingo o fluxo de veículos era pequeno, não havendo grandes problemas no tráfego.







Fonte: Alagoas24horas

Deputados e senadores buscam acordo para votação da PEC do Trabalho Escravo


Um acordo entre a Câmara dos Deputados e o Senado vai permitir que, esta semana, seja aprovada em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo. A matéria está pronta para ser votada pelos deputados, mas foi retirada de pauta nas últimas semanas a pedido da bancada ruralista. Após um acordo com os senadores para que o texto seja alterado, a expectativa é que a matéria seja aprovada pela Câmara e, depois, alterada nas votações do Senado.
O acordo pedido pelos ruralistas prevê que o Senado inclua na PEC um trecho que irá remeter sua regulamentação a um projeto de lei complementar (PLC). Esse PLC deverá detalhar o que caracteriza trabalho escravo, o que é trabalho degradante e como será feita a punição de quem promove a atividade – que pode chegar à expropriação dos imóveis urbanos e rurais daqueles que forem flagrados utilizando esse tipo de mão de obra.
Segundo a senadora Ana Amélia (PP-RS), o acordo para a elaboração do PLC e seu teor ainda vai ser firmado e deverá estabelecer como a lei complementar irá tratar o assunto. Ela concorda que a PEC tem problemas e “do jeito que está, causa insegurança jurídica”. “A pessoa, por exemplo, tem uma propriedade rural e arrenda para alguém que usa trabalho escravo. O proprietário correrá o risco de perder a propriedade. O mesmo vale para alguém que tem uma sala e aluga para uma confecção que usa trabalho escravo. Ele corre o risco de perder seu imóvel”, explica a senadora.
Para ela, o texto que está na Câmara não é atual e precisa ser melhorado. Ana Amélia acredita que a atuação dos movimentos sociais provocou uma evolução no debate sobre esse assunto. “O Brasil de hoje não é o mesmo de dez anos atrás, quando a proposta foi apresentada. Houve uma evolução grande com a participação dos movimentos sociais”, observa.
O acordo, no entanto, ainda está sendo costurado. A definição sobre o que caracteriza trabalho escravo tem sido ponto de divergência entre movimentos sociais e ruralistas. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), manteve a votação marcada para terça-feira (22).
A PEC prevê ainda que as mesmas sanções serão aplicadas às propriedades onde for encontrada a cultura de plantas psicotrópicas e entorpecentes. Nesse caso, ou no caso de trabalho escravo, o imóvel deverá ser expropriado sem pagamento de qualquer indenização e destinado à reforma agrária. Da mesma forma, todos os bens que houverem no imóvel serão confiscados e entregues para entidades que atendam a dependentes químicos. Os colonos que trabalharem nas propriedades expropriadas terão prioridade para ser assentados.


Fonte: Agência Brasil

Prorrogadas inscrições para cursos de graduação a distância de universidades fluminenses


Foram prorrogadas para até 30 de maio as inscrições do vestibular para cursos de graduação a distância em universidade públicas do estado do Rio. São oferecidas 6.081 vagas em 12 áreas, com aulas previstas para começar no segundo semestre de 2012.
As vagas são para os cursos de graduação de administração; administração pública; tecnologia em sistemas de computação; tecnologia em gestão de turismo; e licenciaturas para quem quer dar aulas de biologia, física, história, letras, matemática, pedagogia, química e turismo.
Entre as instituições que darão as aulas estão a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e Universidade Federal do Estado do Rio (Unirio).
As inscrições só podem ser feitas na página da internet do vestibular e a taxa é R$ 45.


Fonte: Agência Brasil

Seguridade debaterá Contribuição Social sobre Grandes Fortunas


A Comissão de Seguridade Social e Família vai realizar audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 48/11, que cria a Contribuição Social sobre Grandes Fortunas (CSGF), e os impactos econômicos diante das medidas de redução de impostos e tributos do governo ao setor produtivo.
A iniciativa do debate, ainda sem data marcada, é do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que é contrário ao tributo. De autoria do Dr. Aluizio (PV-RJ), o projeto regulamenta o imposto sobre grandes fortunas e prevê que a contribuição social será obtida a partir da titularidade de bens e direitos em montante superior a R$ 5,52 milhões sobre pessoas físicas e jurídicas, em 31 de dezembro de cada ano-calendário.
Na opinião de Santo Agostini, um tributo como esse implica evidente perda de capacidade de atração de novos investimentos para o Brasil e de estímulo à produção. “Um dos grandes males de natureza econômica e jurídica desse tributo é o fato de incidir sobre valores que já sofreram tributação direta, como o imposto de renda sobre rendimentos do trabalho e do capital, e dos impostos sobre o patrimônio”, acrescenta Agostini.
Segundo o deputado, o projeto de lei complementar 48/11 contraria as medidas recentemente tomadas pela presidente da República, Dilma Rousseff, as quais vêm desonerando a folha de pagamento das empresas e concedendo incentivos fiscais.
Santo Agostini acrescentou que a arrecadação que se pretende com a nova contribuição não solucionará os problemas da saúde, “assim como não prosperou a CPMF”.
Serão convidados para o debate:
- a secretária-executiva do Ministério da Saúde, Márcia Amaral;
- o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa Filho;
- o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Robson Braga de Andrade; e
- representantes das confederações nacionais da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (CNA); das Instituições Financeiras (CNF); do Comércio (CNC); e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).


Fonte: Agência Câmara

Em análise responsabilidade de empresas por acidentes de trabalho


A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve analisar, em reunião na quarta-feira (23), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 92/2006, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que determina que a responsabilidade pelo pagamento do seguro contra acidente de trabalho do empregado temporário é da empresa tomadora ou cliente do trabalho. Caso o acidente ocorra nas dependências da empresa de trabalho temporário, a responsabilidade civil recai sobre essa empresa.
O relator da matéria, senador Armando Monteiro (PTB-PE) lembra que a responsabilidade pelo seguro é, por lei, do empregador, ou seja, a empresa fornecedora da mão de obra. Ao reconhecer que essas empresas de trabalho temporário por vezes não cumprem com suas obrigações, o relator sugere emenda substitutiva, estabelecendo que, nos casos em que a empresa fornecedora não arcar com suas obrigações, a responsabilidade é da empresa tomadora, entendimento já manifestado em várias decisões de tribunais.
Os acidentes de trabalho também são tema do PLS 476/2008, do senador Cícero Lucena (PSDB-PB). A proposição altera a lei para fixar o valor mínimo do auxílio-acidente, benefício da Previdência Social. Atualmente, o valor do auxílio é de 50% do
salário. Se aprovada a proposição, a porcentagem permanecerá para a maior parte dos casos, mas o benefício nunca poderá ser menor que um salário mínimo.
Proposições
Ainda na pauta da reunião da CAS de quarta-feira está proposição que regulamenta as profissões de pesquisador de mercado, opinião e mídia e de técnico de pesquisa de mercado, opinião e mídia (PLS 138/2010) e de agente de turismo (PLS 55/2011) Há, ainda, proposição que torna obrigatória a vacina antitetânica para os trabalhadores da construção civil (PLS 614/2011) e outra que dispõe sobre a concessão de férias proporcionais (PLS 286/2007).


Fonte: Agência Senado

Energia é vantagem de sulamericanos, diz Carlos Lessa no Senado


O ex-presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Carlos Lessa, disse que o Brasil e a América do Sul estão em vantagem com relação ao restante do mundo por não precisarem de uma nova forma de geração de energia para terem uma revolução tecnológica. E, além de já terem energia suficiente, os países sul-americanos têm espaço para que sua economia cresça, o que não existe nos países desenvolvidos.
As declarações do ex-presidente do BNDES e ex-reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro foram dadas na primeira audiência pública preparatória para o seminário Crise, Estado e Desenvolvimento: Desafios e perspectivas para a América do Sul, realizada na tarde desta sexta-feira (18). O seminário, promovido pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, será realizado no Rio de Janeiro, em 25 de junho.
Carlos Lessa observou também que uma mudança na matriz de transporte brasileira pode “elevar enormemente o poder de compra da população”. Ele afirmou que a matriz brasileira é “uma das piores do mundo”, baseada no transporte rodoviário, quatro vezes mais caro que a matriz aquaviária e duas vezes mais oneroso do que a ferroviária. O simples barateamento do frete aumentaria sobremaneira a capacidade de consumo do povo.
Também falou na audiência o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, para quem há uma campanha permanente com o intuito de minar o fortalecimento do bloco econômico. O diplomata afirmou que as nações economicamente mais importantes não têm interesse em ver um Mercosul forte, já que é mais difícil negociar com um grupo de países coesos. Para o embaixador, que é alto representante geral do Mercosul, as importações de produtos chineses e americanos pelos países do bloco atrapalham seu principal elemento de coesão, que é o comércio.
Já o jornalista Mauro Santayana, enfatizou a necessidade da união dos países da América do Sul como forma de superar a crise, que, para Carlos Lessa, é sistêmica e está apenas em seu início. Para o jornalista, o Brasil tem de assumir o papel de protagonista nessa integração, e para isso tem de ser “o mais tolerante, o mais condescendente, o que mais aceita desaforo”:
- Poderoso é aquele que tem o direito de parecer fraco – afirmou.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) citou experiências de parceria vitoriosas no continente, como a hidrelétrica de Itaipu e o gasoduto boliviano, e a declaração do compositor Chico Buarque na campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff, segundo o qual “não mais falamos grosso com a Bolívia e fino com os Estados Unidos”.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) destacou a atuação do governo brasileiro nas recentes crises da Bolívia, onde uma subsidiária da Petrobras foi nacionalizada, e com o Paraguai, que reivindicou uma revisão do Tratado de Itaipu. Pedro Simon disse ter mágoa do governo dos Estados Unidos, “que há 100 anos está boicotando a América do Sul” e impedindo sua integração.
O senador Paulo Paim (PT-RS) questionou a internalização de produtos chineses por países do Mercosul e sua posterior venda sem impostos. Também questionou as barreiras comerciais entre Brasil e Argentina, que alcançam um grande número de produtos. Samuel Pinheiro Guimarães afirmou que é preciso equilibrar o comércio entre os países, lembrando, porém, que este, em grande parte, é feito por empresas multinacionais.
O presidente da representação brasileira no Parlamento do Mercosul, senador Roberto Requião (PMDB-PR), enfatizou a necessidade de uma maior integração do bloco e defendeu a entrada da Venezuela o mais rapidamente possível. Ele lembrou que a Venezuela tem um Produto Interno Bruto (PIB) quase igual ao da Argentina e um mercado consumidor imenso. O senador protestou ainda contra a desindustrialização brasileira: disse que o Brasil, em 1980, produzia mais do que a Coreia, a Tailândia, a Malasia e a China juntas, mas que, hoje, sua produção não chega a 15% do que produzem aqueles países. Ao final da reunião, Roberto Requião leu perguntas e comentários de cidadãos brasileiros que acompanharam a audiência pública, pela TV Senado e pela internet. Os comentários e perguntas foram enviados pelo twitter e pelo Alô Senado (0800-612211).


Fonte: Agência Senado