sexta-feira, 27 de julho de 2012

Trote para serviços de emergência de Alagoas passarão a ser cobrados


Quem passar trotes para Bombeiros,
 Samu e polícias, por exemplo, pagará pelas
despesas da ligação e deslocamento de viaturas

Visando minimizar os prejuízos causados pela ocorrência de trotes passados aos serviços telefônicos de atendimento a emergências envolvendo remoções ou resgates, combate a incêndio ou ocorrências policiais, o governo de Alagoas publicou na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial do Estado (DOE), a lei nº 7.389, que prevê a cobrança de ressarcimento das despesas decorrentes das ligações realizadas com má-fé.
A partir de agora, o responsável pelo acionamento indevido de órgãos e instituições públicas responsáveis pela prestação de serviços de emergência, como Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) vai ter que ressarcir os cofres públicos com todas as despesas relacionadas ao atendimento, inclusive, o custo do deslocamento indevido de viaturas, quando for o caso.
Segundo a lei, a identificação do autor do trote ficará a cargo das operadoras de telefonia fixa e móvel, que também realizarão a cobrança do ressarcimento, por meio de fatura telefônica, devendo, posteriormente, repassar o valor à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
A lei assegura a ampla defesa para a pessoa apontada como responsável pela ligação indevida, que receber a cobrança em sua conta de telefone.
A medida tem como objetivo diminuir o número de trotes que vem se intensificando nos últimos anos e minimizar os deslocamentos indevidos de equipes de salvamento, combate a incêndio e ocorrências policiais que, além de prejudicar o atendimento de vítimas reais, também causam enormes prejuízos, principalmente, com gastos em combustíveis, equipamentos e manutenção dos veículos utilizados em cada operação.
Nos últimos anos, os trotes têm se tornado uma das maiores preocupações das equipes do Samu. De acordo com o relatório de ocorrências diárias publicada pelo órgão, somente nesta quinta-feira (26), das 1.142 ligações atendidas, 858 foram trotes, o que corresponde a 75,13% do total. Ao longo de todo o primeiro semestre de 2012, o percentual médio de trotes oscilou de 70% a 80% das ligações.
No intuito de diminuir o número de trotes e criar vínculos com as comunidades de Maceió, o Samu vem desenvolvendo campanhas educativas para conscientizar a população sobre os problemas gerados pelos deslocamentos indevidos e a importância do serviço prestado pelo órgão para a população alagoana.



Fonte: Tudo na Hora

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