domingo, 28 de outubro de 2012

Obras no valor de R$ 122 milhões estão inacabadas

Estado não conclui Vale do Reginaldo, Arcebispado e II Centro de Saúde; somente uma tem previsão para terminar em dezembro


Em apenas três obras que ainda estão inconclusas, mais de R$ 122 milhões oriundos dos cofres do governo federal e do Estado: o Projeto Integrado de Urbanização do Vale do Reginaldo, a reforma do II Centro de Saúde de Maceió e a restauração do Arcebispado. Entre todas elas, apenas uma tem previsão de conclusão até o final do ano. As outras duas aguardam a revisão em seus projetos originais para, só então, voltarem a sair do papel.


No Projeto Integrado de Urbanização do Vale do Reginaldo, ao Estado caberia a missão de construir 1.500 apartamentos, creche, escola, posto de saúde, quadra de esporte, espaço cultural e centro comunitário. A proposta seria ideal, se não fosse o tempo tamanho de espera dos moradores que aguardam pela sua primeira casa própria. Anunciado ainda em 2007, prometendo beneficiar cerca de 30 mil pessoas, no local estão apenas alguns edifícios inacabados.

O valor que envolve o projeto inteiro está orçado em R$ 120 milhões, recursos oriundos Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Desse total, R$ 60 milhões seriam repassados ao Estado e, os outros R$ 60 milhões, à prefeitura. Ao Poder Executivo estadual, caberiam as edificações, tanto dos apartamentos, quanto dos demais prédios. Já o Município seria o responsável pela construção do eixo viário e pelas obras de saneamento básico. Mas, por enquanto, tudo está parado.

Ivanildo Wanderley continua morando em um barraco de lona do Reginaldo, enquanto o apartamento prometido a ele não fica pronto. “Essa construção abandonada é a maior falta de respeito ao dinheiro pblico. As autoridades preferem manter a comunidade nas barreiras, sob a ameaça de desabamento durante todos os invernos do que nos dar uma casa, disparou o desempregado.

O arcebispado 

A restauração do Arcebispado de Maceió, no centro da cidade, está paralisada desde fevereiro último. Um equívoco na elaboração da medida que deu início ao projeto incidiu no atraso da obra, que aguarda alteração do contrato inicial e reajuste no orçamento para voltar a ser executada.

Mais precisamente, a reforma começou em junho de 2010 e a entrega foi prometida para dezembro do ano seguinte. Entretanto, em 2011, as obras não seguiram no ritmo esperado pela Secretaria de Estado da Cultura e, há sete meses, nenhuma pedra, nenhuma pintura, nada tem sido feito no prédio. Quando for concluída a restauração, ele deverá abrigar um Museu para a Igreja Católica de Alagoas e uma Escola Diocesana de Artes e Ofícios.

E a situação da reforma está numa fase delicada. Em dezembro chega ao fim o convênio firmado entre o governo do Estado e o Ministério da Cultura e, para evitar que ele seja encerrado sem as obras estarem finalizadas, é preciso que haja um termo aditivo ao contrato.

O valor total da obra de restauro do Arcebispado de Maceió está orçada em R$ 1,1 milhão, sendo R$ 906 mil do Ministério da Cultura (MinC) e R$ 206 mil de contrapartida do Executivo de Alagoas.

O II Centro de Sade 

A reforma no II Centro de Saúde de Maceió, localizado no bairro do Poço, na Praça Maravilha, já completou dois anos. Contudo, é a única, dentre as três citadas nesta reportagem, que está em andamento. Ela foi orçada em R$ 800 mil, valor proveniente apenas do Tesouro estadual.

As obras na estrutura física que sustenta o prédio já foram concluídas, entretanto, os trabalhos seguem com os serviços de colocação de piso, pintura, instalação de elevador e acabamento. São mais de 10 homens trabalhando para cumprir o prazo determinado pela Secretaria de Estado da Sade: dezembro deste ano.

Iniciada em meados do ano de 2010 e com previsão de apenas 180 dias, a reforma está se arrastando por tanto tempo porque o projeto original foi modificado para readequações na planta arquitetônica.

Quando estiver pronta, a unidade de saúde vai ampliar sua prestação de serviços. Ela se transformará num Centro de Especialidades e vai ofertar à população consultórios, laboratório de patologias e salas de pequenas cirurgias instaladas em uma área de mais de 1.400 metros quadrados.

Os atendimentos serão nas áreas de mastologia, geriatria, ortopedia, psicologia, cardiologia, ginecologia, oftalmologia, dermatologia, entre outras. Haverá ainda uma equipe multidisciplinar composta por assistente social, psicóloga, nutricionista e fonoaudióloga.

O que dizem as autoridades responsáveis 

A Secretaria de Estado de Infraestrutura, responsável pelas obras no Vale do Reginaldo, justificou a motivação das obras paralisadas: ‘elas foram interrompidas por questões técnicas, pois houve a necessidade de adequações nos projetos iniciais, que ainda não foram aprovadas pela Caixa Econômica Federal. O maior problema desta obra foi a divisão de responsabilidades entre os governos estadual e municipal, por se tratar de um projeto integrado, modelo que vem sendo rejeitado, inclusive, pelo Ministério das Cidades, pois não está tendo bons resultados nos estados onde foi adotado’, explicou, em nota, o órgão.

“A perspectiva é de que o assunto seja discutido com a nova gestão da Prefeitura, a fim de tomar as decisões, retomar as obras e resolver todos os problemas o mais breve possível”, diz outro trecho da nota.

A Secult também explicou o que motivara a paralisação da revitalização do Arcebispado de Maceió: “90% da obra de restauro já foi realizada, o restante está sendo discutido, pois é necessário um aditivo de prazo e preço, pois obras de restauração são muito complexas e surgem imprevistos típicos deste tipo de reforma, exigindo adequações para que a obra seja concluída”, informou a assessoria de comunicação da Secretaria.

Ainda segundo a pasta, estão sendo esperados ‘pareceres técnicos do Serviço de Engenharia do Estado de Alagoas S/A (Serveal), da Coordenadoria Especial de Licitação de Obras (Celo da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE/AL) para que o novo projeto seja reenviado ao governo federal.

Para as obras de restauro, o orçamento elaborado e aprovado em 2008 foi no valor de R$ 1,5 milhão, com recursos do Executivo e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), este último, ligado ao Ministério da Cultura. A participação fiscal do MinC na restauração chega a 85% dos recursos totais.

E a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) também se pronunciou sobre as obras de reforma e ampliação do II Centro de Saúde. O órgão garantiu que os serviços serão finalizados até dezembro próximo.

Ele ainda justificou a demora na execução dos serviços: “a demora na conclusão dos trabalhos aconteceu em razão da reformulação do projeto arquitetônico do prédio, que será transformado em um Centro de Especialidades Médicas, com investimentos do Tesouro Estadual, da ordem de R$ 800 mil, explicou em nota, a Sesau.

“A Sesau salienta que, após ser concluída, a obra irá qualificar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), já que estão sendo realizadas melhorias no sistema elétrico e hidráulico, climatização, troca do revestimento das paredes, piso e teto, além da acessibilidade para pessoas com deficiência. Com isso, serão disponibilizados consultórios modernos, laboratório de patologia clínica e salas de pequenas cirurgias, instaladas em uma área superior a 1.400 metros quadrados”, explicou a Secretaria.

O II Centro de Sade foi inaugurado em 1959 e, desde então, não havia passado por nenhuma grande reforma. Desde o início das obras, em 2010, o atendimento médico foi transferido para o ambulatório do Hospital Geral do Estado (antigo I Centro de Saúde), localizado na Praça das Graças, no bairro da Levada.




Fonte: Gazetaweb

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